0200420-72.2022.8.06.0045

Remessa Necessária CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.930,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

JOSE HELDER FERNANDES

CPF 542.***.***-53

Autor

MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA/UNICA 1 VARA DA COMARCA DE BARROS-CE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO BEZERRA RODRIGUES

OAB/CE 44871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

27/06/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de JOSE HELDER FERNANDES em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 10936895

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 10936895

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10936895

25/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 16:40

Sentença confirmada

22/02/2024, 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10718279

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10718279

06/02/2024, 23:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 18:24

DESPACHO

•29/01/2024, 12:14

DECISÃO

•17/01/2024, 17:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 14:01

SENTENÇA

•27/09/2023, 13:20

DESPACHO

•24/09/2023, 11:38

DESPACHO

•24/07/2023, 16:32

DECISÃO

•01/06/2023, 19:30

DESPACHO

•23/02/2023, 09:19

DECISÃO

•15/02/2023, 09:34

DECISÃO

•14/12/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2022, 18:47