0000366-87.2016.8.06.0211

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.053,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

ELISMAR FRANCISCO FERREIRA

CPF 026.***.***-94

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 04/09/2024

10/09/2024, 16:18

Juntada de Certidão

10/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 88276164

13/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 88276164

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88276164

10/08/2024, 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/06/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de ELISMAR FRANCISCO FERREIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 20:43

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/08/2024, 17:52

SENTENÇA

•28/06/2024, 14:08

DESPACHO

•02/06/2023, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2020, 12:08