3000054-29.2023.8.06.0045

Mandado de Segurança CívelTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 13:55

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 11:32

Juntada de decisão

09/05/2024, 13:56

Juntada de comunicação

13/03/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000054-29.2023.8.06.0045. IMPETRANTE: ROSA MARIA LIRA DE LIMA IMPETRADOS: MUNICIPIO DE BARRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO BARRO/CE, HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO BARRO/CE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRO RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 05/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000054-29.2023.8.06.0045 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000054-29.2023.8.06.0045. AUTOR: ROSA MARIA LIRA DE LIMA. RÉÚ: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO BARRO/CE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente caso, foi devolvida a este Tribunal, em sede de Reexame Necessário, a controvérsia em torno do acerto ou não da sentença proferida pelo magistrado de primeiro grau, que concedeu a ordem requerida em man Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199).

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

05/12/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 01/12/2023

05/12/2023, 15:01

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DO BARRO/CE, HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:34

Documentos

DESPACHO

•07/06/2024, 09:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/02/2024, 15:55

DESPACHO

•22/01/2024, 14:59

DESPACHO

•13/12/2023, 14:14

DECISÃO

•05/12/2023, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 14:27

SENTENÇA

•28/09/2023, 09:55

DESPACHO

•06/09/2023, 09:25

DESPACHO

•15/06/2023, 16:25

DECISÃO

•01/06/2023, 19:32