0194147-20.2019.8.06.0001

Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.692,32

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

CAIO GOIANA MEMORIA

CPF 813.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LISSIA MARIA EUGENIO LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948•Representa: PASSIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181006948

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 181006948

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181006948

19/11/2025, 13:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 12:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de ELLEN MARINHO BARROS WEISS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 22:00

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177361446

14/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177361446

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177361446

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177361446

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177361446

10/10/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177361446

10/10/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:23

Decisão

•14/11/2025, 15:24

Despacho

•05/10/2025, 06:16

Decisão

•01/10/2025, 16:00

Petição (Outras)

•29/09/2025, 14:36

Despacho

•26/08/2025, 08:29

Decisão

•16/06/2025, 09:40

Despacho

•12/05/2025, 10:06

Despacho

•22/04/2025, 10:41

Despacho

•19/02/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•23/01/2025, 16:19

Sentença

•13/01/2025, 15:25

Despacho

•26/04/2024, 09:19