0000401-57.2018.8.06.0088

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.390,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ITALO LIMA BEZERRA

CPF 627.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

EMANUELE FERREIRA NOBRE

OAB/CE 26038•Representa: PASSIVO

LIVIAN MATIAS DOS SANTOS

OAB/CE 29978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2025, 11:45

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

11/06/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 07:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO BEZERRA NETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de ITALO LIMA BEZERRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19042611

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19042611

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19042611

27/03/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de ITALO LIMA BEZERRA em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de JOAO SALUSTIANO BEZERRA NETO em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:42

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 12:00

Despacho

•29/04/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:46

Decisão

•26/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 18:23

Despacho

•16/07/2024, 19:50

Despacho

•29/04/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 08:19

Sentença

•22/02/2024, 10:01

Despacho

•08/12/2023, 18:58

Despacho

•22/08/2023, 15:24

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:22

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:22

Sentença

•05/06/2023, 14:50