3000006-11.2023.8.06.0097

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 33.306,19

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRACEMA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

JUSSARA LENIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ

CPF 034.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677•Representa: ATIVO

DANIEL FINIZOLA DE FREITAS

OAB/RN 13986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36512124

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36512124

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36512124

06/05/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de JUSSARA LENIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 09:33

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 34963661

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 34963661

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34963661

30/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2026, 21:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRACEMA - CNPJ: 07.891.658/0001-80 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 22:03

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 22:03

Despacho

•03/03/2026, 17:23

Despacho

•29/10/2025, 20:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/10/2025, 10:09

Pedido (Outros)

•16/10/2025, 10:09

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 17:52

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 17:52

Sentença

•01/09/2025, 19:09

Despacho

•29/05/2023, 08:53

Despacho

•13/02/2023, 23:00

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 10:57

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 10:57

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 10:57

Documento de Comprovação

•09/02/2023, 10:57