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3000047-75.2023.8.06.0097
Representação Criminal/Notícia de CrimeCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Iracema
Partes do Processo
CELSO GOMES DA SILVA NETO
CPF 261.***.***-72
JOSE CHARLES BEZERRA DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROMOTORIA
Advogados / Representantes
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
OAB/CE 28119•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025, 18:40Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 05:50Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159962684
12/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159962684
11/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159962684
10/06/2025, 18:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 18:34Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/05/2025, 15:56Conclusos para despacho
22/06/2023, 13:37Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 10:53Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de IRACEMA Vara Única da Comarca de Iracema Avenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Processo nº: 3000047-75.2023.8.06.0097 Polo ativo: CELSO GOMES DA SILVA NETO Polo passivo: JOSÉ CHARLES BEZERRA DA SILVA DECISÃO Intime-se o querelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, bem como regularizar a representação p
07/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023, 12:22Determinada a emenda à inicial
10/05/2023, 21:29Conclusos para despacho
09/05/2023, 13:52Documentos
Sentença
•30/05/2025, 15:56
Decisão
•10/05/2023, 21:29