0051590-78.2020.8.06.0064

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.298,88

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

EDMILSON BERNARDINO DE OLIVEIRA

CPF 413.***.***-53

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/11/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 14:11

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de EDMILSON BERNARDINO DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14128091

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14128091

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128091

13/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 21:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941327

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13941327

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2024, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/09/2023, 18:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/09/2023, 18:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/09/2023, 18:14

SENTENÇA

•20/09/2023, 16:44

DECISÃO

•03/03/2023, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/04/2021, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2020, 11:18