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3000494-86.2020.8.06.0091
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
F5 PROMOTORA E SERVICOS CADASTRAIS EIRELI - ME
CNPJ 13.***.***.0001-04
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA
OLE CONSIGNADO
955
Advogados / Representantes
PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA
OAB/CE 9378•Representa: ATIVO
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA
OAB/PE 21233•Representa: ATIVO
ADERLANNE FERREIRA MARQUES
OAB/CE 30421•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2023, 09:45Transitado em Julgado em 23/05/2023
05/06/2023, 09:43Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:07Decorrido prazo de F5 PROMOTORA E SERVICOS CADASTRAIS EIRELI - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:07Decorrido prazo de F5 PROMOTORA E SERVICOS CADASTRAIS EIRELI - ME em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:05Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:05Juntada de Petição de ciência
10/05/2023, 19:25Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:04Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023, 19:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 15:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2023, 15:56Juntada de certidão
12/04/2023, 11:41Juntada de certidão
12/04/2023, 07:43Decorrido prazo de F5 PROMOTORA E SERVICOS CADASTRAIS EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:07Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/04/2023, 19:43
DESPACHO
•12/12/2022, 21:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/11/2022, 09:18
DECISÃO
•13/03/2021, 13:01
SENTENÇA
•25/01/2021, 14:33
DECISÃO
•03/12/2020, 23:24
DECISÃO
•11/06/2020, 19:08