3020038-34.2023.8.06.0001

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.672,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCELO SANTANA DA SILVA

CPF 030.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RAYLANDIA PAIVA VIEIRA

CPF 054.***.***-77

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 04/07/2023

13/07/2023, 08:51

Juntada de Certidão

13/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES BRITO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 04:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3020038-34.2023.8.06.0001. REQUERENTE: MARCELO SANTANA DA SILVA Requerido REQUERIDO: RAYLANDIA PAIVA VIEIRA Sentença INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Direito de Imagem] Classe OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente Trata-se de Ação de Repar

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2023, 19:31

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 15:53

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2023, 14:49

SENTENÇA

•30/05/2023, 19:31