0255279-10.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.200,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE TARGINO DE CASTRO

CPF 209.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 10/07/2023

10/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE TARGINO DE CASTRO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:36

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO)

06/06/2023, 15:36

Recebidos os autos

01/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 08:26

Documentos

DECISÃO

•06/06/2023, 15:36

DESPACHO

•26/05/2023, 16:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 06:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 06:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2021, 07:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/09/2021, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2021, 09:08