3000286-84.2017.8.06.0034

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO RONALDO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO CLEITON ARAUJO DE SOUSA

Reu

FRANCISCO RONALDO BARBOSA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

KATSON DEYVIS MONTEIRO ROQUE

CPF 025.***.***-22

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:42

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 20/07/2023

31/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEITON ARAÚJO DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:15

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE AQUIRAZ S E N T E N Ç A PROCESSO Nº 3000286-84.2017.8.06.0034 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95. Versam os autos sobre a prática da infração penal prevista no art. 147 do Código Penal (CP), fato que teria ocorrido no dia 18.04.2017, consoante narrado no incluso TCO (id. 4216763, págs. 01/03). Importante ressaltar que a legislação pátria prevê o instituto da prescrição, que

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 15:41

Juntada de certidão de publicação

06/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:49

Extinta a punibilidade por prescrição

31/05/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:01

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:49

DESPACHO

•16/05/2023, 16:23

DESPACHO

•28/02/2022, 19:58

DESPACHO

•14/01/2019, 14:01

DESPACHO

•23/11/2018, 14:23

DESPACHO

•31/10/2017, 12:45

DESPACHO

•15/05/2017, 10:19