3005628-05.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE MACIEL MAGALHAES LEITAO

CPF 893.***.***-49

Autor

JUIZO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

IMPARH - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: ATIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: ATIVO

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 18031•Representa: PASSIVO

SERGIO NUNES CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 21792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 27/08/2025

02/09/2025, 13:01

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALINE MACIEL MAGALHAES LEITAO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de cota ministerial

14/07/2025, 21:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:02

Recurso Extraordinário não admitido

03/06/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:51

Despacho

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•18/07/2024, 17:42

Despacho

•18/04/2024, 17:49

Despacho

•21/03/2024, 16:09

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:01

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:01

Sentença

•23/02/2024, 17:14

Despacho

•11/07/2023, 18:43

Despacho

•01/06/2023, 18:15

Despacho

•16/03/2023, 19:06

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 18:12