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3007085-72.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 44.345,77
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
16/06/2025, 15:00Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025, 07:11Juntada de despacho
19/05/2025, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Recorrido(a): FRANCISCO GUTHYELLO MENDONCA DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Do recurso inominado interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12435721), profe ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3007085-72.2022.8.06.0001
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Recorrido(a): FRANCISCO GUTHYELLO MENDONCA DOS SANTOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Do recurso inominado interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 12435721), profe ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3007085-72.2022.8.06.0001
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2024, 21:35Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/05/2024, 18:34Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/05/2024, 18:33Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85639867
13/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85639867
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
10/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85639867
09/05/2024, 08:18Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:09Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024, 17:26Conclusos para decisão
07/05/2024, 15:34Documentos
Despacho
•06/08/2025, 17:53
Execução/Cumprimento de Sentença
•30/05/2025, 07:11
Documento de Comprovação
•30/05/2025, 07:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/04/2025, 09:59
Despacho
•07/01/2025, 09:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 11:41
Despacho
•07/06/2024, 09:27
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 18:34
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 18:34
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 18:33
Documento de Comprovação
•16/05/2024, 18:33
Decisão
•07/05/2024, 17:26
Decisão
•26/04/2024, 10:29
Intimação da Sentença
•10/04/2024, 11:30
Intimação da Sentença
•10/04/2024, 11:30