0202541-16.2022.8.06.0064

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.770,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF 937.***.***-44

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/08/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023, 11:50

Sentença confirmada

06/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de parecer do mp

11/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

20/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:50

Documentos

DECISÃO

•06/06/2023, 15:22

DESPACHO

•27/04/2023, 16:11

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:29