3000613-73.2023.8.06.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.279,17

Orgao julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO LUCINILTON TELES PINTO

CPF 244.***.***-34

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:31

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição

28/06/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000613-73.2023.8.06.0016. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM TUTELA DE URGÊNCIA intentada por ANTONIO LUCINILTON TELES PINTO em desfavor de CLARO S.A., todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 63189605. Diante

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 17:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 16:26

Audiência Conciliação cancelada para 10/08/2023 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/06/2023, 16:17

Homologada a Transação

27/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 15:46

DESPACHO

•21/06/2023, 09:40

DESPACHO

•06/06/2023, 15:31