3021729-83.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.955,95

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF 767.***.***-25

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:19

Transitado em Julgado em 30/06/2023

07/07/2023, 18:19

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 13:40

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA A título de ordenamento do feito, observo que a presente ação encontra-se prejudicada em razão da litispendência constatada com o processo nº 3014482-51.2023.8.06.0001, ajuizado anteriormente com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Os parágrafos 1º, 2º e 4º do art. 337 do Código de Processo Civil INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3021729-83.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação]

08/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 16:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/06/2023, 16:59

SENTENÇA

•05/06/2023, 10:03