0178777-69.2017.8.06.0001

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA TAVARES REGADAS

CPF 913.***.***-49

Autor

ROSA MARIANA REGADAS E JOSE JOVENIANO MOREIRA MARTINS

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JOVENIANO MOREIRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ROMANO PONTE ARAUJO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 09:23

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:13

Juntada de Petição de diligência

25/05/2025, 19:32

Confirmada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2025, 19:32

Juntada de outros documentos

21/05/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 15:35

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:53

Despacho

•17/07/2025, 16:55

Despacho

•06/06/2025, 09:23

Despacho

•22/04/2025, 15:26

Despacho

•31/10/2024, 18:14

Despacho

•27/09/2024, 14:33

Despacho

•10/07/2024, 16:11

Despacho

•14/12/2023, 10:50

Decisão

•06/06/2023, 12:29

Documentos Diversos

•06/05/2021, 10:16

Documentos Diversos

•06/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2019, 12:55