0052557-98.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.665,70

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

FREDERICO DE LIMA MOREIRA

CPF 846.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/09/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 07/07/2023

11/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de FREDERICO DE LIMA MOREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2023, 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

07/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 13:45

Documentos

DECISÃO

•07/06/2023, 18:02

DESPACHO

•18/05/2023, 17:50

DESPACHO

•01/03/2023, 12:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/06/2022, 21:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/05/2022, 18:18