3000385-88.2022.8.06.0160

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

EDINILDO DA SILVA MARTINS

CPF 998.***.***-53

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2024, 16:18

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de EDINILDO DA SILVA MARTINS em 16/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12432909

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12432909

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12432909

22/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA - CNPJ: 35.049.097/0001-01 (APELANTE) e não-provido

20/05/2024, 23:34

Conhecido o recurso de EDINILDO DA SILVA MARTINS - CPF: 998.073.353-53 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2024, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 16:33

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2024. Documento: 12278522

13/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 23:34

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Despacho

•22/02/2024, 18:12

Decisão

•20/10/2023, 12:16

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 11:00

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 11:00

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 11:00

Sentença

•02/10/2023, 15:08

Despacho

•12/06/2023, 09:06

Sentença

•26/04/2023, 12:32

Despacho

•16/03/2023, 16:43

Despacho

•06/12/2022, 16:48