3013071-70.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCA MARTA SOUZA CAVALCANTE

CPF 674.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS

OAB/CE 27471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2026, 13:24

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 12:41

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de NEWTON FONTENELE TEIXEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 23:36

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 32361871

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 32361871

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32361871

18/02/2026, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 23:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2025, 15:54

Despacho

•12/11/2025, 12:35

Despacho

•05/08/2025, 12:07

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 21:59

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 21:59

Intimação da Sentença

•22/07/2025, 21:59

Sentença

•19/07/2025, 12:46

Despacho

•07/05/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 18:56

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 18:56

Sentença

•23/04/2025, 10:08

Despacho

•16/09/2024, 12:17

Decisão

•22/08/2024, 21:32

Despacho

•11/07/2024, 15:03

Despacho

•14/11/2023, 17:22