3000318-72.2023.8.06.0101

Termo CircunstanciadoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MARIA VANDERLANIA MAGALHAES DOS SANTOS

CPF 039.***.***-45

Reu

MARIA LUCILENE GONCALVES

CPF 782.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 12:30

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:29

Transitado em Julgado em 22/06/2023

06/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ANA JULIA ABREU MENDES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo PJE nº: 3000318-72.2023.8.06.0101 AUTORA DO FATO: MARIA VANDERLANIA MAGALHAES DOS SANTOS Endereço: Rua Astolfo Ribeiro, 2326, Cruzeiro, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000 Infração: [Difamação] CARTA DE INTIMAÇÃO Ilustre Causídica, De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:43

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos

09/06/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 18:38

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:38

Audiência Preliminar não-realizada para 07/06/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

07/06/2023, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 19:05

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2023, 16:21

DESPACHO

•04/04/2023, 14:44