3000641-91.2022.8.06.0043

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 71.828,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

MARIA APARECIDA DE LIMA

CPF 833.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL SAMPAIO MAGNAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELYANE MARIA CRUZ MACEDO

OAB/CE 37857•Representa: PASSIVO

GERMANO VIEIRA DA SILVA

OAB/CE 20951•Representa: PASSIVO

MARIA ISABEL FEITOSA SARAIVA

OAB/CE 45110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 12:18

Juntada de Certidão

25/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:31

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18095522

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18095522

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095522

24/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARBALHA - CNPJ: 06.740.278/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

18/02/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17770379

07/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2025, 15:19

Despacho

•25/01/2025, 11:30

Decisão

•24/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:09

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:09

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:09

Sentença

•26/08/2024, 10:07

Decisão

•06/03/2024, 16:45

Decisão

•29/05/2023, 14:56

Despacho

•25/01/2023, 10:10