0003831-86.2019.8.06.0086

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/07/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 28/06/2024

09/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSILEUDA SANTOS LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROSILEUDA SANTOS LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:03

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 12039800

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 12039800

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12039800

05/05/2024, 11:47

Sentença confirmada

29/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:59

Documentos

DECISÃO

•29/04/2024, 12:05

DESPACHO

•27/03/2024, 09:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 11:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 11:54

SENTENÇA

•16/03/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2022, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 06:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2020, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 06:51