Voltar para busca
3000291-46.2018.8.06.0172
Acao Penal Procedimento SumarissimoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
AYRTON OLIVEIRA LIMA
ELISSANDRA RODRIGUES DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 14:11Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023, 14:11Juntada de Certidão
18/07/2023, 14:11Juntada de Petição de petição
04/07/2023, 08:16Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 11:54Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 04:08Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte ré: REU: AYRTON OLIVEIRA LIMA CARTA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Através da presente, fica o representante do Ministério Público titular desta Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Tauá, devidamente INTIMADO do inteiro teor da Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Número dos Autos: 3000291-46.2018.8.06.0172 Parte
13/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 12:02Extinta a punibilidade por prescrição
12/06/2023, 11:57Conclusos para julgamento
12/06/2023, 09:48Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 07:55Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 16:52Juntada de ato ordinatório
01/06/2023, 16:49Documentos
SENTENÇA
•12/06/2023, 11:57
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 16:49
DESPACHO
•16/05/2022, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2021, 11:05
DESPACHO
•28/03/2019, 19:41
DESPACHO
•12/08/2018, 22:18