0007624-90.2018.8.06.0143

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

SEBASTIAO HENRIQUE DE LIMA

CPF 058.***.***-76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ 43.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ

OAB/CE 30411•Representa: ATIVO

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/CE 29740•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:45

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134833762

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134833762

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134833762

17/02/2025, 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/02/2025, 19:09

Declarada incompetência

11/02/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106305926

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106305926

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106305926

09/10/2024, 12:18

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 18:56

Decisão

•11/02/2025, 19:09

Despacho

•09/10/2024, 11:03

Despacho

•15/07/2023, 09:15

Despacho

•30/05/2023, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 18:00