0057680-06.2021.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

VICTOR BRUNO SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF 073.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DEBORA CASSIANO FRANCA CIRNE

OAB/CE 45579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 07/01/2025

23/01/2025, 11:10

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:10

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO SILVA DE ALBUQUERQUE em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:27

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15226961

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15226961

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15226961

18/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/11/2024, 17:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/11/2024, 17:18

DESPACHO

•25/09/2024, 19:36

DECISÃO

•14/05/2024, 10:58

DESPACHO

•27/10/2023, 17:32

DESPACHO

•11/08/2023, 15:56

DESPACHO

•30/06/2023, 14:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 12:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/06/2023, 12:06

SENTENÇA

•12/06/2023, 11:42

DESPACHO

•25/11/2022, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 20:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 14:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 14:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:56