3021866-65.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.911,71

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATIUSCY MARIA NUNES CANDIDO

CPF 733.***.***-20

Autor

CELLINE MARIA SOUSA ARAUJO

CPF 021.***.***-01

Autor

MARIA EDNEIA FERNANDES FRANCA

CPF 219.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 11:21

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de KATIUSCY MARIA NUNES CANDIDO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de CELLINE MARIA SOUSA ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA EDNEIA FERNANDES FRANCA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de CELLINE MARIA SOUSA ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de KATIUSCY MARIA NUNES CANDIDO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA EDNEIA FERNANDES FRANCA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11290944

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11290944

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290944

12/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:41

Conhecido o recurso de CELLINE MARIA SOUSA ARAUJO - CPF: 021.009.883-01 (RECORRENTE), KATIUSCY MARIA NUNES CANDIDO - CPF: 733.703.983-20 (RECORRENTE) e MARIA EDNEIA FERNANDES FRANCA - CPF: 219.167.213-20 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 18:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:53

DESPACHO

•12/01/2024, 07:30

DESPACHO

•13/12/2023, 09:10

DESPACHO

•23/11/2023, 11:23

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•22/11/2023, 11:00

DECISÃO

•10/11/2023, 18:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 20:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 20:22

SENTENÇA

•18/10/2023, 10:25

DESPACHO

•09/10/2023, 10:41

DESPACHO

•30/06/2023, 18:56

DESPACHO

•20/06/2023, 15:58

DESPACHO

•05/06/2023, 12:56