0050535-15.2021.8.06.0143

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.452,47

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

MACIANA CARLOS DA SILVA

CPF 049.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA

OAB/CE 28104•Representa: ATIVO

CAMILA RODRIGUES MACHADO

OAB/CE 36048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MACIANA CARLOS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14427087

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14427087

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14427087

23/09/2024, 17:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/09/2024, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CNPJ: 07.726.540/0001-04 (APELADO) e provido em parte

12/09/2024, 12:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024, 18:20

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2024. Documento: 14173244

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173244

02/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/09/2024, 12:08

DESPACHO

•26/08/2024, 15:38

DESPACHO

•21/06/2024, 12:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 09:10

SENTENÇA

•20/04/2024, 22:03

DESPACHO

•02/06/2023, 22:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 17:31