0247638-34.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.234,12

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de HALLYSON ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Decorrido prazo de HALLYSON ALVES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83284420

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83284420

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0247638-34.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: JOSE MATIAS LIMA POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Super

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83284420

02/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:16

Juntada de despacho

26/03/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247638-34.2022.8.06.0001. IMPETRANTE: JOSE MATIAS LIMA IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de reexame necessário em face da sentença de ID 7707831,

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2023, 17:11

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 15:08

DECISÃO

•24/11/2023, 19:29

DESPACHO

•31/08/2023, 15:07

DESPACHO

•23/08/2023, 09:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/06/2023, 11:32

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:30

DESPACHO

•29/03/2023, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 08:50