3000204-14.2020.8.06.0013

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

CPF 012.***.***-00

Autor

CAGECE

CNPJ 07.***.***.0001-57

Autor

NELSON BRUNO VALENCA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/CE 42080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 28/06/2022

28/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de JUDITE MACIEL DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de voto

31/05/2022, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2022, 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

25/05/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:32

Documentos

PETIÇÃO

•14/06/2022, 11:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 11:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2022, 15:44

VOTO

•31/05/2022, 15:44

DESPACHO

•09/05/2022, 10:32

DECISÃO

•23/03/2022, 20:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2022, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2022, 11:23

SENTENÇA

•21/01/2022, 15:45

DECISÃO

•17/09/2021, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2021, 16:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 08:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/02/2020, 08:56