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3001030-55.2023.8.06.0071
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.930,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 09:02Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 09:01Juntada de decisão
17/07/2024, 16:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001030-55.2023.8.06.0071. RECORRENTE: WENDELL PEREIRA DIAS RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator (art Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: WENDELL PEREIRA DIAS RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3001030-55.2023.8.06.0071 Vistos em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea "a", incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS AUTOS Nº 3001030-55.2023.8.06.0071 DECISÃO Na origem, cuidou-se de ação indenização por danos materiais e morais, em que a parte autora sustentou que adquiriu passagens aéreas com a empresa promovida através do sítio eletrônico. Ocorre, no entanto, que no dia 31/08/2023, foi deferido o processamento da recuperação judicial intentada pela empres
29/11/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023, 14:31Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 03:30Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
20/10/2023, 17:27Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/10/2023, 12:26Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70096513
05/10/2023, 00:00Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70096514
05/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69694106
04/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WENDELL PEREIRA DIAS RECORRIDO/REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros DECISÃO AUTOR: WENDELL PEREIRA DIAS, de forma tempestiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] PROCESSO Nº 3001030-55.2023.8.06.0071 RECURSO INOMIN ADO RECORRENTE/ Cuida-se de recurso inominado, interposto pelo(a) Defiro o pedido de gratuidade da j
04/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69694106
04/10/2023, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2024, 09:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2024, 16:24
DESPACHO
•29/05/2024, 15:03
DECISÃO
•22/11/2023, 14:40
DECISÃO
•28/09/2023, 15:45
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 10:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 10:51
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/08/2023, 10:51
SENTENÇA
•21/08/2023, 10:10