3002619-71.2021.8.06.0065

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRANDAO

CPF 083.***.***-61

Autor

O BOTICARIO FRANCHISING LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 03/06/2023

06/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRANDAO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:53

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRANDAO - CPF: 083.193.643-61 (RECORRENTE) e provido em parte

28/04/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2023, 12:29

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRANDAO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES BRANDAO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2023, 09:24

DESPACHO

•29/03/2023, 14:24

DECISÃO

•02/08/2022, 11:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2022, 20:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2022, 19:59

SENTENÇA

•30/06/2022, 17:03

DESPACHO

•19/04/2022, 16:34

DESPACHO

•19/01/2022, 15:50