3021379-95.2023.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE 27441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024

22/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:55

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 12759792

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 12759792

27/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12759792

26/06/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2024, 12:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de certidão

04/06/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 17:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2024. Documento: 12464428

23/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 22:09

Despacho

•21/05/2024, 09:15

Despacho

•10/05/2024, 12:44

Despacho

•18/04/2024, 21:58

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 07:58

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 07:58

Sentença

•12/03/2024, 23:52

Despacho

•16/01/2024, 23:44

Despacho

•13/09/2023, 13:27

Despacho

•23/08/2023, 00:15

Decisão

•12/06/2023, 18:43

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 11:31

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 11:31

Documento de Comprovação

•30/05/2023, 11:31