3000467-22.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOANA DARC XIMENES FEIJAO

CPF 827.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: PASSIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/05/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 17/05/2024

21/05/2024, 14:39

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:39

Decorrido prazo de JOANA DARC XIMENES FEIJAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 11670631

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 11670631

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11670631

22/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/04/2024, 16:21

Conhecido o recurso de JOANA DARC XIMENES FEIJAO - CPF: 827.773.813-72 (APELANTE) e não-provido

04/04/2024, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 16:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2024. Documento: 11487080

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 11487080

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11487080

22/03/2024, 16:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/04/2024, 19:53

DESPACHO

•21/03/2024, 16:41

DECISÃO

•20/10/2023, 12:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:05

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:31

DESPACHO

•23/06/2023, 15:50

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DESPACHO

•14/03/2023, 20:42

DECISÃO

•05/01/2023, 10:55