0259214-58.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CRISTIANE MARIA DIAS HERCULANO

CPF 478.***.***-59

Autor

ALINE BARBOSA CAETANO

CPF 835.***.***-72

Autor

ANTONIO ADEMAR FERREIRA DE SOUZA

CPF 411.***.***-49

Autor

MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERCOSA

CPF 017.***.***-96

Autor

ASTRID CAMARA BEZERRA

CPF 247.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 10:05

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12328969

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12328969

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12328969

14/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:09

Conhecido o recurso de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA - CNPJ: 22.078.704/0001-10 (RECORRIDO) e não-provido

13/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:14

DESPACHO

•11/12/2023, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:00

DESPACHO

•30/08/2023, 17:09

DESPACHO

•14/06/2023, 12:06

DESPACHO

•17/02/2023, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2022, 17:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/07/2022, 18:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2022, 10:11

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/04/2022, 11:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 16:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 08:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 15:46