3000471-59.2022.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

RAIMUNDA TEIXEIRA DE CASTRO

CPF 220.***.***-68

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

RAIMUNDA TEIXEIRA DE CASTRO

CPF 220.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: PASSIVO

WILKER MACEDO LIMA

OAB/CE 22542•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 29/05/2024

25/06/2024, 13:21

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 28/05/2024 23:59.

07/06/2024, 19:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA TEIXEIRA DE CASTRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA TEIXEIRA DE CASTRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 11432741

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 11432741

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11432741

05/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido

20/03/2024, 15:03

Conhecido o recurso de RAIMUNDA TEIXEIRA DE CASTRO - CPF: 220.597.763-68 (APELANTE) e provido

20/03/2024, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11188621

08/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 15:03

DESPACHO

•06/03/2024, 11:47

DESPACHO

•26/02/2024, 18:35

DECISÃO

•24/10/2023, 14:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2023, 09:02

SENTENÇA

•02/10/2023, 15:31

DESPACHO

•23/06/2023, 15:50

SENTENÇA

•13/06/2023, 08:24

DESPACHO

•14/03/2023, 20:51

DECISÃO

•05/01/2023, 10:59