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3001870-86.2023.8.06.0064
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Partes do Processo
FERNANDO LUIZ DE SOUSA PINTO
CPF 052.***.***-29
CAGECE
CAGECE EUSEBIO
MASSAPE
CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/08/2023, 16:55Juntada de Certidão
23/08/2023, 16:54Transitado em Julgado em 02/08/2023
23/08/2023, 16:54Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DE SOUSA PINTO em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 00:34Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023, 03:58Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64205044
19/07/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 19/07/2023. Documento: 64205044
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO LUIZ DE SOUSA PINTO RÉU: CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001870-86.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por FERNANDO LUI
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO LUIZ DE SOUSA PINTO RÉU: CAGECE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001870-86.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação Anulatória c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais e Tutela de Urgência proposta por FERNANDO LUI
18/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64205044
18/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64205044
18/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023, 13:04Audiência Conciliação cancelada para 09/08/2023 08:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/07/2023, 08:11Indeferida a petição inicial
12/07/2023, 22:06Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 13:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 13:04
SENTENÇA
•12/07/2023, 22:06
DESPACHO
•13/06/2023, 13:55