0200345-18.2022.8.06.0050

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.222,68

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

MARIA VALDELUCE CARVALHO VASCONCELOS

CPF 293.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 33673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 16:58

Juntada de Certidão

19/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARIA VALDELUCE CARVALHO VASCONCELOS em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 14:30

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14516952

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14516952

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14516952

23/09/2024, 13:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 10:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#608

•17/09/2024, 15:08

DESPACHO

•04/08/2024, 10:47

CERTIDÃO

•27/06/2024, 10:23

SENTENÇA

•25/06/2024, 17:38

SENTENÇA

•15/03/2024, 10:34

SENTENÇA

•15/03/2024, 10:34

DESPACHO

•23/08/2023, 16:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 19:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/07/2023, 19:03

DESPACHO

•19/05/2023, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2022, 14:50