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0050177-98.2021.8.06.0127
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa
Partes do Processo
ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA
CPF 143.***.***-39
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 09:43Decorrido prazo de HELIO DO VALES PEREIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:17Decorrido prazo de VICTOR CARLOS MADEIRO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:17Decorrido prazo de MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:17Juntada de outros documentos
30/01/2026, 09:27Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186952496
21/01/2026, 00:00Juntada de Petição de certidão judicial
08/01/2026, 12:09Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 12:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2026, 12:09Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/12/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186952496
19/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186952496
18/12/2025, 09:42Julgado improcedente o pedido
16/12/2025, 11:13Documentos
Intimação da Sentença
•18/12/2025, 09:42
Intimação da Sentença
•18/12/2025, 09:42
Sentença
•16/12/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 16:16
Despacho
•12/09/2024, 15:24
Despacho
•09/08/2024, 10:16
Decisão
•21/07/2024, 13:48
Despacho
•20/02/2024, 18:51
Decisão
•17/08/2023, 08:56
Decisão
•11/07/2023, 16:55
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 09:40
Ata de Audiência (Outras)
•10/10/2022, 15:42
Anexo de movimentação
•10/10/2022, 15:41
Ata de Audiência (Outras)
•05/10/2022, 12:51
Ata de Audiência (Outras)
•05/10/2022, 12:51