0146416-62.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.470,46

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE LUIS BENEVIDES BOMFIM

CPF 725.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BENEVIDES BOMFIM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7618570

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7618570

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:03

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS BENEVIDES BOMFIM - CPF: 725.478.803-00 (RECORRENTE) e não-provido

14/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:39

DESPACHO

•14/06/2023, 11:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2022, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2022, 12:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/05/2022, 07:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2021, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/08/2018, 16:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2018, 10:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2018, 16:05