0252168-81.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 24.231,10

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDA

CPF 299.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:56

Juntada de documentos diversos

22/09/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0252168-81.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do presente recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEIT Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ALMEIDA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Agosto de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0252168-81.2022.8.06.0001

15/06/2023, 00:00

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 19:01

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

15/09/2022, 12:50

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

15/09/2022, 12:49

Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/09/2022, 12:05

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 14:39

Mov. [38] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:29

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365742-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/09/2022 14:25

12/09/2022, 14:44

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 20:50

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 02:12

Mov. [34] - Documento Analisado

23/08/2022, 13:41

Mov. [33] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2022, 12:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 11:39

DESPACHO

•14/06/2023, 11:52

DESPACHO

•27/02/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 12:59

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/08/2022, 10:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/07/2022, 23:58