3016185-17.2023.8.06.0001

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCILENNY MIRANDA DE MESQUITA

CPF 027.***.***-99

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO RODNEY MOURA DOS SANTOS

OAB/CE 33843•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/02/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:07

Decorrido prazo de MARCILENNY MIRANDA DE MESQUITA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:18

Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 31306401

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 31306401

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31306401

26/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2025, 07:36

Sentença confirmada

24/11/2025, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/11/2025, 18:00

Despacho

•11/11/2025, 14:39

Despacho

•17/09/2025, 23:04

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 17:51

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 17:51

Sentença

•14/07/2025, 13:15

Despacho

•30/07/2024, 16:14

Decisão

•30/11/2023, 10:40

Decisão

•23/11/2023, 10:12

Despacho

•04/07/2023, 17:52

Despacho

•01/06/2023, 17:54

Despacho

•13/04/2023, 18:46