3005031-36.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.454,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CARLA MENDES SEGUNDO

CPF 054.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 03/04/2025

07/04/2025, 15:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:47

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18064355

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18064355

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064355

27/02/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

26/02/2025, 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2025, 13:47

Despacho

•13/11/2024, 12:00

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 14:09

Despacho

•06/08/2024, 16:06

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 10:32

Sentença

•15/04/2024, 09:31

Despacho

•17/01/2024, 14:52

Despacho

•06/06/2023, 14:39

Despacho

•21/11/2022, 15:01

Documento de Comprovação

•17/11/2022, 11:08