3012061-88.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.645,06

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERISLANE GARCIA DE SOUSA NOGUEIRA

CPF 655.***.***-20

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO FEIJO

CPF 506.***.***-87

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:22

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 05/09/2023

27/09/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:44

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:28

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65025780

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3012061-88.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ERISLANE GARCIA DE SOUSA NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONI FURTADO BORGO - CE46072 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA R.h. Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por Erislane Garcia de Sousa Nogueira, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando, em síntese, o julgam

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65025780

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

31/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

29/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 12:05

SENTENÇA

•31/07/2023, 11:25

DESPACHO

•12/07/2023, 17:19

DESPACHO

•13/06/2023, 12:03

DESPACHO

•15/03/2023, 19:30