3022700-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO

OAB/CE 26337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025, 10:51

Transitado em Julgado em 20/05/2025

26/05/2025, 09:24

Juntada de Certidão

26/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19381781

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19381781

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19381781

15/04/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 08:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 10:55

Despacho

•20/01/2025, 07:28

Despacho

•07/01/2025, 09:26

Despacho

•13/11/2024, 11:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 16:33

Despacho

•22/08/2024, 11:47

Despacho

•09/07/2024, 09:30

Despacho

•09/07/2024, 09:30

Despacho

•26/06/2024, 15:19

Despacho

•23/04/2024, 17:17

Despacho

•23/04/2024, 17:17

Despacho

•04/03/2024, 19:13

Decisão

•19/02/2024, 17:37

Decisão

•19/02/2024, 17:37

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 14:49