3020980-66.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.233,84

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JORGE DA SILVA

CPF 061.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 18/09/2024

26/09/2024, 12:47

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101977828

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101977828

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101977828

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101977828

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101977828

30/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101977828

30/08/2024, 08:18

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 08:18

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:09

DECISÃO

•14/06/2023, 22:25