3022630-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO FELIPE SALES FERREIRA

CPF 609.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/11/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 12:51

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:51

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15322405

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15322405

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15322405

24/10/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:37

Conhecido o recurso de PEDRO FELIPE SALES FERREIRA - CPF: 609.655.523-30 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:25

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:57

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2024, 17:31

Decisão

•08/07/2024, 08:39

Despacho

•18/04/2024, 14:38

Despacho

•18/04/2024, 14:38

Decisão

•08/04/2024, 08:57

Decisão

•06/02/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Sentença

•29/11/2023, 12:52

Despacho

•14/11/2023, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 16:27

Despacho

•25/07/2023, 10:30

Decisão

•13/07/2023, 10:54