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0269966-89.2021.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.574,68
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
CEARAPREV- FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
ANA CLAUDIA CORDEIRO DE VASCONCELOS
CPF 732.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/12/2023, 09:06Transitado em Julgado em 29/11/2023
01/12/2023, 09:05Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:24Juntada de Petição de ciência
10/11/2023, 18:14Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 8264156
31/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8264156
30/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8264156
27/10/2023, 14:20Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 14:20Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido
24/10/2023, 20:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/10/2023, 11:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 14:33Juntada de certidão
11/10/2023, 17:38Juntada de Petição de resposta
08/09/2023, 19:09Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7485035
31/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7485035
28/07/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 20:12
DESPACHO
•27/07/2023, 12:10
DESPACHO
•20/07/2023, 16:24
DESPACHO
•29/06/2023, 15:08
DECISÃO
•14/06/2023, 22:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/08/2022, 15:08
SENTENÇA (OUTRAS)
•07/12/2021, 14:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•19/11/2021, 15:01