3002859-92.2020.8.06.0001

Representação Criminal/Notícia de CrimeLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIO SARMENTO DE MENESES JUNIOR

CPF 589.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO VANDERVAL FERNANDES SILVA

CPF 613.***.***-04

Reu

CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITALO FARIAS BRAGA

OAB/CE 35020•Representa: ATIVO

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242•Representa: ATIVO

ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO

OAB/CE 26052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 03/05/2024

15/05/2024, 13:48

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:13

Extinta a punibilidade por prescrição

08/03/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 14:34

DESPACHO

•25/01/2024, 16:51

DESPACHO

•27/09/2023, 14:55

DESPACHO

•20/01/2023, 11:27

DESPACHO

•10/11/2020, 14:11

DESPACHO

•28/09/2020, 14:55